A aprovação da isenção de IPI para picapes marcou um importante avanço na legislação econômica do país. Esta medida, que tem um impacto significativo no setor automobilístico, foi viabilizada por meio do Projeto de Lei (PL) 2.966/2019, uma iniciativa liderada pelo senador Irajá, representante do estado de Tocantins pelo PSD. O relatório favorável, que contribuiu para essa conquista, foi elaborado pelo senador Nelsinho Trad, também do PSD, e representa um marco positivo no cenário legislativo.
O senador Irajá ressaltou a importância do setor rural como um pilar fundamental da economia nacional. Ele enfatizou a necessidade de evitar encargos tributários que pudessem prejudicar a atividade tão crucial para o país. Suas palavras refletem o compromisso de proteger os excelentes resultados já alcançados pelo setor agrícola e fomentar o aumento da produção.
A isenção de IPI para picapes destina-se a beneficiar veículos fabricados no Brasil com um peso bruto total de até 3.500kg. A iniciativa é voltada especialmente para os produtores rurais e visa estimular o setor agrícola em um país onde a agricultura desempenha um papel vital na economia. Como afirmou o senador Nelsinho, é fundamental lembrar que essas picapes são instrumentos de trabalho essenciais no dia a dia de todos os produtores rurais, abrangendo uma ampla variedade de necessidades.
Dentre os modelos de picapes aptos a receber a isenção de IPI, destacam-se nomes conhecidos como Fiat Strada, VW Saveiro, Fiat Toro, Chevrolet Montana, Renault Oroch, Ram Rampage, Chevrolet S10, Mitsubishi L200 Triton e até mesmo a VW Delivery Express. No entanto, é importante observar que alguns modelos populares, como a Toyota Hilux e a Ford Ranger argentinas, bem como a Nissan Frontier, ficam de fora dessa isenção devido ao seu peso.
Essa medida representa um estímulo significativo para o setor de picapes fabricadas no Brasil, além de beneficiar diretamente os agricultores e produtores rurais, que desempenham um papel vital na economia do país. Ela reflete o compromisso do governo em apoiar e fortalecer os setores-chave que impulsionam o desenvolvimento econômico do Brasil.
Regras para obter isenção de IPI para picapes
- Ser pessoa física que é produtora rural;
- Exercer profissionalmente, na zona rural, atividade de agricultura, pecuária, apicultura, avicultura, cunicultura, suinocultura, sericicultura, piscicultura e outras culturas animais, ou extração e exploração vegetal e animal;
- Possuir inscrição estadual ativa;
- Ser possuidor de pelo menos 1 (um) módulo fiscal de área;
- Possuir pelo menos 1 (um) empregado registrado em sua matrícula no Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) no Instituto Nacional do Seguro Social INSS (CEI).
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